Remo Nacional
Informações sobre o PL 873/2020 em tramitação no Senado
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Criado em Segunda, 20 Abril 2020 18:04
Conforme solicitações recebidas pela Confederação Brasileira de Remo (CBR) acerca de informações divulgadas na imprensa e nas redes sociais sobre a concessão do auxílio emergencial para profissionais ligados ao esporte, esclarecemos o seguinte:
01) Foi aprovado no dia 16/04/2020 pela Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei 873/2020, que complementa a alínea C do Inciso VI da
Lei 13.982 de 02/04/2020 incluindo novas categorias profissionais no programa de auxílio emergencial.
02) Entre as categorias profissionais incluídas estão os profissionais do esporte: profissionais autônomos de educação física, trabalhadores do esporte, entre eles os atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, e incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização de competições.
03) Para ter direito ao benefício, os profissionais devem obrigatoriamente cumprir com as outras regras da mesma lei: ser maior de 18 anos, não possui emprego formal ativo, não receber benefício previdenciário ou assistencial, possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
04) O PL 873/2020 foi encaminhado no dia 17/04/2020 para o
Senado Federal, onde encontra-se em tramitação, portanto, ainda não está em vigor.
05) A CBR ressalta que o pagamento do auxílio emergencial é feito pelo governo federal através do aplicativo da Caixa Econômica, sem relação com as confederações esportivas.
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