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Certificação 18-18A


O que é Certificação 18-18A?

As Certificações 18 e 18-A são certidões emitidas para comprovar o cumprimento das exigências pelas entidades do SND – Sistema Nacional do Desporto, Lei 11.438/2006. Para que as entidades do Sistema Nacional do Desporto - SND recebam recursos públicos, bem como gozem de isenção do IRPJ e da CSLL, a Lei nº 9.615/1998 em seus artigos 18 e 18-A versa sobre exigências a serem cumpridas por essas entidades.
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