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Edital 003/2025 - Assessoria Jurídica

Detalhes
Criado em Sexta, 26 Setembro 2025 11:34
O presente processo de seleção na modalidade Seleção Pública e as contratações dele decorrentes se regem pelas disposições deste Edital e de seus Anexos, pelo Manual de Gestão de Compras do COB – Processo de Seleção para Fornecimento de Bens e Serviços (constante no site do COB, ) e o Manual de Compras do CPB e da Confederação Brasileira de Remo, que as participantes declaram conhecer e a elas se sujeitarem incondicional e irrestritamente, devendo tal contratação ser custeada com os recursos consignados ao Comitê Olímpico do Brasil por força do que dispõe a Lei Federal nº 13.756/18, a Lei nº 9.615/98, à Lei nº 14.133/21. Devendo tal contratação ser custeada com os recursos consignados à CBR, através da Lei Agnelo-Piva ou por qualquer outra fonte pública ou privada.
ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
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